ANVISA FIXA REGRAS PARA SOLICITAR REGISTRO DE MEDICAMENTOS POR PROCESSO ELETRÔNICO

Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (15) no Diário Oficial da União fixa regras para o processo eletrônico de solicitação de registro de novos medicamentos.

Na semana passada, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou um pacote de medidas para acelerar o registro de remédios no país. Entre as mudanças está a criação do sistema eletrônico, que vai eliminar o uso de papel durante o procedimento.

De acordo com a resolução, o protocolo eletrônico da solicitação de registro está sujeito ao pagamento de uma taxa de fiscalização de vigilância sanitária, em até 30 dias. Já a efetivação do protocolo deve ocorrer em até dois dias úteis, a contar da data do pagamento.

“O não pagamento da taxa no prazo estipulado resultará no cancelamento automático do peticionamento no sistema de informações da Anvisa e na não protocolização do pedido”, ressaltou a publicação.

A resolução entra em vigor hoje. A meta do governo é, até dezembro, zerar a fila de produtos que aguardam há pelo menos seis meses por registro no Brasil.

“Ao diminuir os prazos de registros, aumentamos a competitividade do produto nacional. Quanto maior a competição, quanto mais tipos de medicamentos e genéricos houver no mercado, menor é o preço dos medicamentos para população ou para compras governamentais”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Fonte: Redenoticias e ECB.