Casal terá de devolver R$ 1 milhão ao governo por fraudar Farmácia Popular em Franca (SP)

José Bonato
Do UOL, em Ribeirão Preto (SP) 
                                                                             

A Justiça Federal de Franca (400 km de São Paulo) condenou um casal a devolver cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos por fraude contra o Programa Farmácia Popular, do governo federal. Segundo o Ministério Público Federal, a dupla forjava vendas fraudulentas de remédios com descontos de até 90% e mandava a conta para o governo reembolsar o abatimento.

Em algumas transações, foram utilizados dados cadastrais de pessoas mortas, segundo a procuradora da República Daniela Pereira Batista Poppi, 37. As irregularidades praticadas pela dupla, dona de duas farmácias, somam R$ 2,5 milhões, mais da metade dos R$ 4 milhões que teriam sido desviados na cidade por farmácias em transações parecidas entre 2007 e 2012.

Além do casal, que responde a outros processos semelhantes, mais 28 donos de farmácias em Franca são acusados pelo mesmo crime. As ações foram ajuizadas no início de junho deste ano.

De acordo com a procuradora, o casal condenado chegou a adquirir uma fazenda e veículos com os valores embolsados. Os bens estão indisponíveis e deverão ir a leilão para cobrir o prejuízo.

O casal Virgílio Brazão de Paula e Viviane Duarte Brazão de Paula foi condenado por prática de estelionato qualificado. Ele pegou cinco anos e quatro meses de prisão, e Viviane, dois anos e dez meses. O MPF recorreu da decisão contra Viviane por considerar a pena baixa.

Procurado por telefone pela reportagem do UOL, o advogado dos comerciantes, Paulo Sergio Severiano, não foi encontrado. Em entrevista à imprensa, ele afirmou que vai recorrer da sentença porque “não houve parâmetro para a condenação e para a pena imposta”.

Crítica ao programa

A procuradora da República criticou a fiscalização do Ministério da Saúde em relação às farmácias credenciadas no Programa Farmácia Popular. Segundo ela, é muito fácil fraudar os cofres públicos.

“Basta abrir uma farmácia e simular as vendas de remédios.”  Para Daniela, a comprovação da venda dos medicamentos deveria ser feita por biometria, em vez do fornecimento do CPF.

O Ministério da Saúde (MS) informou que desde 2011 vem intensificando os mecanismos de controle e fiscalização sobre as mais de 20 mil farmácias privadas que participam do programa. As irregularidades em Franca, segundo o Ministério da Saúde, foram identificadas em 2009.

No ano passado, foram descredenciadas 235 farmácias e aplicadas multas em 569 estabelecimentos por irregularidades, em todo o país.

Criado em 2004, o Programa Farmácia Popular já beneficiou 13 milhões de pessoas, segundo o governo. Para evitar fraudes, o Ministério da Saúde orienta os consumidores a exigir cupom fiscal e a denunciar eventuais irregularidades no telefone 136, da ouvidoria do órgão.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/10/17/casal-tera-de-devolver-r-1-milhao-ao-governo-por-fraudar-farmacia-popular-em-franca-sp.htm

Especialistas divergem sobre eficácia do Programa Farmácia Popular

 Foto: Alexandra Martins

José Miguel Júnior

Especialistas divergiram nesta terça-feira na Câmara dos Deputados sobre a eficácia do Programa Farmácia Popular do governo federal. O programa possui uma rede própria de farmácias e ainda mantém parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de "Aqui tem Farmácia Popular".

Em audiência promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família, o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento Júnior, afirmou que o programa é eficaz e tem provocado a diminuição de internações por doenças crônicas, como diabetes e hipertensão.

Já o professor Augusto Afonso Guerra, da Universidade Federal de Minas Gerais, apresentou estudo que indica que os altos custos do Farmácia Popular levam o governo federal a gastar muito mais do que o necessário com a compra de medicamentos para a população.

O Farmácia Popular foi criado em 2004, para ampliar o acesso das pessoas aos remédios para as doenças mais comuns. Segundo José Miguel, atualmente são 20 mil farmácias credenciadas no programa em 3.368 municípios. Segundo ele, 76% dos medicamentos do programa são destinados a tratar diabetes, hipertensão e asma e são fornecidos gratuitamente à população.

A ação Aqui Tem Farmácia Popular conta com 25 itens: 14 são distribuídos gratuitamente e o restante é vendido com até 90% de desconto. São medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, colesterol, osteoporose, glaucoma, rinite, doença de Parkinson, além de contraceptivos e fraldas geriátricas.

Denúncias de fraudes

Denúncias veiculadas pela imprensa dão conta de fraudes no Farmácia Popular, como o uso de CPFs de pessoas já falecidas para a aquisição dos remédios e vendas inexistentes que são cobradas do governo pelas farmácias.

O diretor José Miguel explicou que, para evitar fraudes, o sistema do Farmácia Popular já faz o cruzamento dos CPFs com dados atualizados diariamente pela Receita Federal. Além disso, os funcionários das empresas cadastradas no programa só podem acessar o sistema com senha específica e de computadores autorizados a realizar as transações.

No Farmácia Popular, para a pessoa levar o medicamento para casa, de graça ou com desconto, é necessário a apresentação da receita, CPF, um documento com foto e a assinatura no cupom vinculado. Qualquer ação suspeita pode ser denunciada pelo telefone 136. Em caso de irregularidade, a farmácia será penalizada, podendo ser descredenciada do programa.

O dirigente ainda declarou que, como a receita médica para a aquisição dos remédios no programa tem que ser validada de quatro em quatro meses, as pessoas têm feito mais consultas na rede de atenção básica que antes.

Orçamento maior

A proposta do Orçamento da União para 2013 prevê a destinação de aproximadamente R$ 2 bilhões para o programa Farmácia Popular e quase a metade, R$ 1,1 bilhão, para o programa Farmácia Básica, que é mantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com a participação dos estados, municípios e do governo federal.

José Miguel afirmou que o orçamento para o Farmácia Popular cresceu por causa da ampliação da cobertura, uma vez que novas doenças estão sendo atendidas no programa e mais remédios vão ser oferecidos gratuitamente. "O programa já vem mostrando que aquelas doenças cuja oferta é gratuita nas drogarias são doenças com indicativo de queda nas internações das patologias associadas aos medicamentos disponíveis no Farmácia Popular. Portanto, temos aí um ganho indireto, no qual o sistema de saúde deixa de gastar com internações, com procedimentos, com complicações, trazendo uma efetividade maior para o SUS e para os programas de saúde."

Por outro lado, o professor Augusto Guerra afirma que, hoje, a rede própria de farmácias básicas do SUS sai mais barata do que o custo que o governo fixou para o programa Farmácia Popular. "Isso acontece pelo nosso sistema de regulação de preços. O governo não pode fixar um preço menor para pagar as farmácias privadas do que o preço que ele mesmo fixou ao permitir que o medicamento fosse lançado no mercado. Então, ao colocar o preço no Farmácia Popular, o governo define um preço muito mais alto do que o preço real que eu obtenho nas licitações. Com esse modelo de compras públicas por licitação em grandes volumes, eu obtenho, na rede própria, uma relação de custo por dispensação e de custo por estrutura e custo de tratamento muito mais baixa do que ao fazê-la na rede privada."

O diretor José Miguel explicou que o governo aceita que os medicamentos da Farmácia Popular sejam mais caros que os da Farmácia Básica porque são modelos distintos. “Não é compreensível comparar o preço de uma aquisição pública de um estado, de um município que faz uma licitação para comprar direto de uma indústria farmacêutica, que compra quantidades bastante grandes - 4 milhões, 5 milhões, 10 milhões de comprimidos –, com o preço de uma drogaria que compra, no mês, quatro, cinco caixas desse medicamento."

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que solicitou a audiência, acredita que as verbas orçamentárias para a compra de medicamentos indicam uma "clara tendência" de substituição do modelo do Farmácia Básica para o Farmácia Popular - o que ele critica. "Existem dois modelos que procuram suprir a demanda da população por medicamentos na área básica. Fica evidente, pela dinâmica orçamentária, que o Farmácia Popular vai matar o programa de assitência farmacêutica básica", destacou.

Fonte: http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=242407&codDep=1